Abono de Permanência

• No módulo Documentos Eletrônicos>Documentos Pessoais, preencher, assinar e finalizar o “Termo Pessoal - Termo do opção de abono de permanência”, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Requerimento”;
• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Adicionar Documento Interno” - “Termo Pessoal - Termo do opção de abono de permanência”;
• No módulo Processo Eletrônico>Requerimentos, “Gerar Processo Eletrônico”;
• Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);

• Analisar se o processo está devidamente instruído;
• Verificar se há contagem de tempo de serviçorealizada, caso não, efetuar a mesma;
• No processo, fazer “Upload de Documento Externo” do mapa de tempo de serviço e das simulações de aposentadoria, extraídos do SIAPE, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
• Lançar o abono de permanência no SIAPE;
• Caso a concessão do abono de permanência tenha gerado meses anteriores, fazer “Upload de Documento Externo” da planilha de cálculo e efetuar os acertos financeiros; Fazer “Upload de Documento Externo” da ficha financeira com a demonstração dos acertos realizados;
• Solicitar a ciência do servidor no Processo no SUAP;
• Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);

CARQREIT (DGPREIT/PROGEP)

• Finalizar o processo;
• Incluir no Assentamento Funcional Digital - AFD.