Auxílio Saúde - Adesão

por Jefferson Gomes publicado 22/06/2020 09h33, última modificação 16/06/2021 10h31
Trata-se da solicitação de Auxílio Saúde, em caráter indenizatório, por meio de ressarcimento, do servidor e de seus dependentes. De acordo com os critérios da Portaria Normativa N°1, de 9 de Março de 2017 e os valores estabelecidos na Portaria N° 8, de 13 de Janeiro de 2016. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
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Público

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PassoSetorProcedimento
1º Servidor
  • No SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br) fazer o login;
  • Na barra azul no canto superior esquerdo, clicar nas 3 linhas (ao lado da logo do Sigepe) e selecionar “Requerimento”;
  • Na barra verde no alto da página, clicar em “Solicitar”;
  • Clicar em “Selecione outro requerimento”;
  • Escolher o Tipo de Documento “Assistência Saúde Suplementar (Solicitação)”;
  • Escolher o “Tipo de solicitação de ressarcimento requerido” – “Inclusão de assistência”;
  • Seguir as informações do SIGEPE para o preenchimento;
2º Gestão de Pessoas 
  • Analisar se o requerimento está devidamente instruído;
  • Solicitar ciência à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGPREIT);
3º DGPREIT 
  • Analisar se o requerimento está devidamente instruído;
  • Retornar, com a autorização, à Gestão de Pessoas que enviou;
4º

Gestão de Pessoas 
  • Analisar se o requerimento está devidamente instruído;
  • Efetivar no SIAPE;
  • Emitir manifestação de deferimento ou indeferimento do requerimento no SIGEPE.

Importante: 

*PARA FAZER JUZ AO AUXÍLIO RELATIVAMENTE AOS SEUS DEPENDENTES, O SERVIDOR DEVERÁ INSCREVÊ-LOS COMO TAIS NO MESMO PLANO DE SAÚDE DO QUAL SEJA TITULAR E TENHA SIDO POR ELE CONTRATADO.

*CASO A CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE QUE, POR IMPOSIÇÃO DAS REGRAS DA OPERADORA, NÃO PERMITA INSCRIÇÃO DE DEPENDENTES, OBRIGANDO A FEITURA DE UM CONTRATO PARA CADA BENEFICIÁRIO, O SERVIDOR DEVERÁ FAZER PROVA INEQUÍVOCA DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA RELATIVAMENTE A SEUS DEPENDENTES.

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