Retribuição por Titulação
por Wayner Rios
publicado
19/06/2020 11h32,
última modificação
08/12/2022 10h42
Trata-se da solicitação de Retribuição por Titulação, instituída ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Artigo 17 da Lei N.º 12.772/2012.