Solicitação de Pensão Provisória, Temporária e Vitalícia
por Jefferson Gomespublicado
18/06/2020 10h55,
última modificação
08/06/2021 14h20
Trata-se do benefício devido aos dependentes do servidor, em virtude de seu falecimento, fundamentado nos Artigos 215, 217 a 225 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
Servidor e Beneficiário
Pessoal: Previdência, Assistência e Seguridade Social - Benefícios: Pensão Provisória, Temporária e Vitalícia
Solicitação de pensão
Público
026.132 - PENSÕES: PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA. PENSÃO VITALÍCIA
Requerimento pessoal padrão (especificando a fundamentação legal)
CPF do servidor
CPF do beneficiário
RG do servidor
RG do beneficiário
Título Eleitoral do servidor
Título Eleitoral do beneficiário
Certidão de óbito do servidor
Certidão atualizada de casamento do beneficiário (se cônjuge)
Certidão atualizada de nascimento do beneficiário (se filho/companheiro/a)
Último contracheque do servidor
Declaração de acumulação de pensão
Comprovante de outro benefício (se for o caso)
Comprovante de residência
Número da Conta Salário, Banco e Agência onde receberá a pensão
Passo
Setor
Procedimento
1
PROTOCOLO
No módulo Processos Eletrônico>Processos, “Adicionar Processo Eletrônico”;
No processo, fazer um “Upload de Documento Externo” dos documentos necessários, em PDF/A, com nível de acesso restrito (Hipótese Legal: “Informação Pessoal (Art. 31, da Lei N° 12.527/2011)”);
Se o protocolo for feito na Reitoria, encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP); se o protocolo for feito no Campus, encaminhar o processo à Gestão de Pessoas do Campus;
2
Gestão de Pessoas do Campus/CBENREIT
Analisar se o processo está devidamente instruído;
Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);
3
CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
Analisar se o processo está devidamente instruído;
Encaminhar o processo à Diretoria de Gestão de Pessoas – DGPREIT (PROGEP);
4
DGPREIT (PROGEP)
Analisar se o processo está devidamente instruído;
No módulo de Documentos Eletrônicos>Documentos, preencher a “Portaria - Pensão por morte”, e solicitar a assinatura do Reitor (Após assinado o Gabinete da Reitoria – GABREIT – deve providenciar a publicação no Centro de Documentação Digital);
No processo, “adicionar documento interno” da “Portaria - Pensão por morte”;
Encaminhar o processo à Coordenação de Benefícios – CBENREIT (DGPREIT/PROGEP);
5
CBENREIT (DGPREIT/PROGEP)
Alterar a situação funcional do servidor para instituidor e cadastrar o(s) beneficiário(s) no SIAPE;
Lançar a pensão no SIAPE;
Conferência/pagamento dos valores devidos, conforme o caso;
Incluir o Ato no e-pessoal;
Encaminhar o processo à Coordenação de Arquivo – CARQREIT (DGPREIT/PROGEP);
