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Passo
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Setor
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Procedimento
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Administração/Contratos
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- Providenciar a abertura do processo de repactuação;
- Relacionar ao Processo Licitatório que deu origem ao Contrato que está sendo objeto de análise da repactuação;
- Relacionar ao Processo de Formalização do Contrato que está sendo objeto de análise da repactuação;
- Anexar protocolo com data da solicitação de repactuação financeira ao processo em formato PDF/A;
- Anexar ofício de solicitação e documentação apresentada pela empresa ao processo em formato PDF/A;
- Analisar documentação apresentada pela empresa e efetuar diligências, quando necessário, para inclusão de documentações complementares e prosseguimento da análise;
- Anexar ao processo em formado PDF/A o edital e o termo de referência da licitação, relativos ao contrato que está sendo objeto de análise da repactuação;
- Anexar o contrato e a publicação no diário oficial da união ao processo em formado PDF/A;
- Anexar ao processo em formado PDF/A, quando houver, os termos de aditamento de prazos e a publicação destes no diário oficial da união, relativos ao contrato que está sendo objeto de análise da repactuação;
- Anexar ao processo em formado PDF/A, quando houver, o último termo de repactuação financeira, relativos ao contrato que está sendo objeto de análise da repactuação;
- Para os casos de indeferimento em virtude de preclusão ou pela não observância do interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, conforme previsto do Art. 54 da IN nº 05/2017, emitir , assinar e anexar ao processo Parecer de Análise da Repactuação Financeira (documento deverá ser emitido no SUAP);
Observação: Para os casos de indeferimento seguir para o passo 5.
- Elaborar e encaminhar a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços referente(s) a análise da Repactuação e a Minuta do Termo de Apostilamento para ciência e concordância do fornecedor quanto valores a serem repactuados;
- Anexar comprovação de ciência e de acordo do Fornecedor ao processo em formato PDF/A;
- Anexar ao processo em formato PDF/A a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços referente aos valores rapactuados;
- Anexar Minuta do Termo de Apostilamento em formato PDF/A ao processo;
- Anexar ao processo consulta situação fornecedor do SICAF em formato PDF/A;
- Anexar ao processo consulta CADIN da empresa em formato PDF/A;
- Anexar quadro societário da empresa ao processo em formato PDF/A;
- Consultar e anexar certidões abaixo em formato PDF/A:
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);
- Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=INABILITADO:CERTIDAO:0:).
Observação: Para as 03 (três) certidões listadas acima poderá haver a substituição pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoesapf.apps.tcu.gov.br/).
- Emitir, assinar e anexar ao processo Parecer de Análise da Repactuação Financeira;
Observação: O documento deverá ser emitido no SUAP.
- Encaminhar o processo para Chefia Imediata para aprovação da(s) Planilha(s) de Custo(s) e Formação de Preço(s).
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Chefia Imediata
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- Analisar as planilhas (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio) e, quando necessário, efetuar diligências com a Administração/Contratos para aprovação;
- Preencher, anexar e assinar “Despacho - Aprovação de Planilha (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio de Contratos)”;
- Encaminhar o processo para a Autoridade Competente/Ordenador de Despesas para análise orçamentária e para autorização da repactuação.
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Autoridade Competente/Ordenador de Despesas
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- Analisar o processo (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio) e, quando necessário, efetuar diligências com a Administração/Contratos para autorização;
- Preencher, assinar e anexar “Declaração - Adequação Orçamentária (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio de contratos)” ao processo;
- Preencher, assinar e anexar “Despacho - Autorização (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio de contratos)” ao processo;
- Preencher, assinar e anexar “Despacho - Aprovação de minuta de Termo de Aditamento/Apostilamento”;
- Encaminhar o processo para o Setor Financeiro para indicação da dotação orçamentária.
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4
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Financeiro
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- Preencher, assinar e anexar “Despacho - Dotação Orçamentária” ao processo;
- Encaminhar o processo para a Administração/Contratos.
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Administração/Contratos
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Para os casos de indeferimento da solicitação de repactuação:
- Preencher, assinar e anexar “ofício - Indeferimento de Solicitação (Repactuação/Reajuste/Realinhamento/Reequilíbrio de contratos)” e encaminhar para empresa informando o indeferimento. Para contratos que envolvam mais de uma Unidade/Campus, dar ciência a Administração de cada Unidade/Campus envolvida. Anexar ao processo os comprovantes de envio em formato PDF/A.
- Preencher e anexar Check-list de “Aditamento Contratuais incluindo Engenharia” disponível no link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/listas-de-verificacao;
- Finalizar o processo.
Para os casos de deferimento da solicitação de repactuação:
- Receber e analisar processo;
- Emitir Termo de Apostilamento e anexar ao processo em formato PDF/A;
- Preencher, assinar e anexar “Ofício - Encaminhamento do termo de aditamento/apostilamento” para assinatura do fornecedor;
Observação: Anexar ao processo em formato PDF/A comprovante de envio do ofício e do termo de apostilamento para o fornecedor.
- Dar ciência aos fiscais e gestores de contratos, informando o deferimento da repactuação e os novos valores, enviando a(s) Planilha(s) de Custos e Formação de Preços e o Termo de Apostilamento. Para contratos que envolvam mais de uma Unidade/Campus, dar ciência a Administração de cada Unidade/Campus envolvidos para controle, registro contábil e reforço de empenho, conforme indicado no Passo 6. Anexar ao processo os comprovantes de envio em formato PDF/A.
- Encaminhar processo para o setor Financeiro/Contábil para procedimentos de registros contábeis.
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Financeiro/Contábil
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- Realizar registro contábil;
- Relacionar ao processo de empenho de contrato para emissão de reforço de empenho;
- Devolver o processo para Administração/Contratos.
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Administração/Contratos
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- Aguardar devolução do termo de apostilamento assinado pela empresa;
- Após recebimento, conferir e encaminhar Termo de Apostilamento para assinatura da Autoridade Competente.
Observação: nos casos de termo de apostilamento com assinatura digital, realizar a verificação da autenticidade da assinatura antes de encaminhar para assinatura da Autoridade Competente, e anexar comprovante no processo.
- Após assinatura da Autoridade Competente, arquivar 01 (uma) via original do Termo de Apostilamento;
- Preencher, assinar e anexar “Ofício - Devolução de Termo de Aditamento/Apostilamento” ao Processo;
Observação: Devolver 01 (uma) via para fornecedor via AR-Correios ou por e-mail quando se tratar de Termo de Apostilamento com assinatura digital. Anexar ao processo em formato PDF/A o comprovante de envio para o fornecedor.
- Cadastrar Termo de Apostilamento no módulo “Contratos” do SUAP;
- Atualizar cronograma no módulo “Contratos” do SUAP com os novos valores;
- Conferir entrega de garantia contratual e anexar ao processo em formato PDF/A e no módulo “Contratos” do SUAP;
- Preencher e anexar Check-list de “Aditamento Contratuais incluindo Engenharia” disponível no link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/listas-de-verificacao;
- Finalizar processo com despacho “Etapas concluídas conforme check list anexado no processo”.
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