Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão
- Reversão é o retorno do servidor aposentado à atividade. O servidor aposentado por invalidez será submetido a perícia por Junta Oficial em Saúde e, quando os motivos que ensejaram a aposentadoria forem insubsistentes, será sugerida a reversão desde que haja capacidade laboral. Esta avaliação pode ser solicitada pelo servidor ou pela administração;
- Destaca-se que a critério da Administração, o servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o seu afastamento ou a sua aposentadoria;
- Não poderá haver a reversão do aposentado que tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
