>> Portaria SGP n.º 12, de 20 de novembro de 2018
Institui as diretrizes gerais para promoção da educação para aposentadoria do servidor público federal dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoa Civil da Administração Federal - SIPEC, durante o exercício profissional e ao longo da aposentadoria.
>> Portaria n.º 236, de 08 de dezembro de 2014
Institui a política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
>> Orientação normativa SGP n.º 9, de 29 de outubro de 2014
Orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre os procedimentos operacionais decorrentes do Convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP Autogestão em Saúde.
>> Orientação normativa SGP n.º 12, de 23 de setembro de 2013
Orienta os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) sobre o regime de previdência complementar instituído pela Lei n° 12.618, de 30 de abril de 2012, para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e estabelece procedimentos operacionais para a aplicação do Plano de Benefícios dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo.
>> Portaria normativa SEGEP n.º 3, de 25 de março de 2013
Institui as diretrizes gerais de promoção da saúde do servidor público federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
>> Orientação normativa SGP n.º 4, de 4 de fevereiro de 2013
Estabelece os procedimentos a serem adotados, pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, para a regularização de dados financeiros e cadastrais de servidores, aposentados e beneficiários de pensão civil.
>> Portaria normativa SEGEP n.º 6, de 23 de outubro de 2012
Institui as Diretrizes em Saúde Bucal para a Promoção da Saúde do Servidor Público Federal, que visam orientar os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
>> Orientação normativa SGP n.º 7, de 17 de outubro de 2012
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quando da realização de consultas à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, relacionadas à orientação e ao esclarecimento de dúvidas concernentes à aplicação da legislação de recursos humanos.
>> Portaria normativa SRH n.º 2, de 23 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre as regras e procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias de Ministro de Estado e de servidor
público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
>> Portaria Ministério da Saúde n.º 104, de 25 de janeiro de 2011
Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.
>> Portaria normativa SRH n.º 3, de 7 de maio de 2010
Estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor -NOSS aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, com o objetivo de definir diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho e promoção à saúde do servidor.
>> Decreto n.º 7.003, de 09 de novembro de 2009
Regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
>> Portaria normativa SRH n.º4, de 15 de setembro de 2009
Estabelece orientações para aplicação do Decreto no 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
>> Resolução CFO n.º 87, de 26 de maio de 2009
Normatiza a perícia e junta odontológica e dá outras providências.
>> Decreto n.º 6.833, de 29 de abril de 2009
Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
>> Lei n.º 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória.
>> Decreto n.º 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
>> Resolução CFM n.º 1.851, de 18 de agosto de 2008
Altera o art. 3o da Resolução CFM no 1.658, de 13 de fevereiro de 2002, que normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências.
>> Parecer CFM n.º 9/06, de 8 de março de 2006
Orientação acerca da presença, durante o exame médico-pericial, de pessoa(s) que não seja(m) parente(s) direto(s) ou médico(s) do paciente periciado.
>> Lei n.º 11.052, de 29 de dezembro de 2004
Altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
>> Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
>> Decreto n.º 3.298, 20 de dezembro de 1999
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
>> Decreto n.º 3.048, de 06 de maio de 1999
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
>> Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
>> Lei n.º 8.745, de 9 dezembro de 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
>> Decreto n.º 977, de 10 de novembro de 1993
Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
>> Lei n.º 8.647, de 13 de abril 1993
Dispõe sobre a vinculação do servidor público civil, ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
>> Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991
Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
>> Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
>> Decreto n.º 78.231, de 12 de agosto de 1976
Regulamenta a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
>> Lei n.º 6.259, de 30 de outubro de 1975
Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.
