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Auxílio Alimentação - Opção pelo Recebimento ou não Recebimento
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Trata-se da opção feita pelo servidor pelo recebimento ou não recebimento do auxílio alimentação, nos termos da Lei N° 8.460, de 17 de Setembro de 1992, com a redação dada pela Lei N° 9.527, de 10 de Dezembro de 1997 e Decreto N° 3.887, de 16 de Agosto de 2001. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
16/06/2021 10h11
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Progressão/Promoção Funcional por Desempenho
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Trata-se da solicitação de progressão (passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe) ou promoção funcional por desempenho (passagem do servidor para o nível de vencimento da classe imediatamente superior) da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), observados os critérios e requisitos instituídos pelo Artigo 12, da Lei N.º 12.772/2012, com anexação ou não de documentos passíveis de pontuação para a avaliação de desempenho.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h32
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Progressão por Capacitação
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Trata-se da mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção, pelo servidor, de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, com o ambiente organizacional e com a carga horário mínima exigido, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, de acordo com o Artigo 10, § 1º, da Lei N° 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e o Decreto N° 5.825, de 29 de junho de 2006.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
03/07/2023 13h39
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Promoção para Classe de Professor Titular
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Trata-se da solicitação de promoção para a classe de Professor Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), observados os critérios e requisitos instituídos pelo inciso IV, § 3º, do Artigo 14, da Lei N.º 12.772/2012 e da Resolução CONSUP N° 23/2014.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h35
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Redistribuição (de Servidores Saindo do IFF)
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Trata-se da solicitação de redistribuição de servidores do Instituto Federal Fluminense, com fundamento no artigo 37, da Lei N° 8.112/1990.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h41
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Redução de Jornada de Trabalho
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Trata-se da redução da jornada de trabalho a pedido do servidor, nos termos da Medida Provisória N° 2.174/2001, e do disposto na Instrução Normativa N° 2, de 12 de Setembro de 2018.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h41
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Rescisão Contratual de Professor Substituto (a pedido do servidor)
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Trata-se da rescisão contratual de professor substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h42
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Retribuição por Titulação
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Trata-se da solicitação de Retribuição por Titulação, instituída ao docente integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, em conformidade com a Carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada, nos valores e vigência estabelecidos no Artigo 17 da Lei N.º 12.772/2012.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h42
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Reversão de Jornada de Trabalho
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Trata-se da reversão da jornada de trabalho a pedido do servidor, nos termos da Medida Provisória N° 2.174/2001, e do disposto na Instrução Normativa N° 2, de 12 de Setembro de 2018.
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
08/12/2022 10h42
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
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Solicitação de Declaração
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Trata-se da solicitação de declarações diversas à Gestão de Pessoas. *Essa solicitação deve ser feita no site do SIGEPE SERVIDOR (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br).
por Wayner Rios
publicado
em
19/06/2020
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última modificação
em
21/07/2021 13h08
registrado em:
Processo Eletrônico Nacional,
PEN,
Processo Eletrônico
