Trata-se de processo de reformulação de Projeto Pedagógico de Curso que deverá compor um Itinerário Formativo que permita a conclusão de um Curso Técnico de Nível Médio. O PPC é elaborado por um Núcleo Docente Estruturante (NDE), instituído no campus ofertante do curso, e nesse Projeto estão contidas todas as informações necessárias ao funcionamento do curso em seu aspecto pedagógico, conforme as normativas legais. Tal documento passará por diversas instâncias de aprovação da reformulação no campus proponente e na Reitoria, que avaliarão a pertinência e condições de implementação. A submissão de PPCs para aprovação de oferta, reformulação ou alteração de Projeto deverão seguir os Cronogramas de Submissão estabelecidos pela Pró-Reitoria de Ensino, divulgados semestralmente via Ofício Circular às Direções de Ensino dos campi.

Trata-se da mudança cadastral no telefone do servidor. OBS.: Conforme Portaria SGP/SEGDD/ME nº 1.455, de 16 de fevereiro de 2022, servidores ativos devem solicitar suas alterações de dados cadastrais por meio da plataforma SouGOV.BR (aplicativo ou web – www.gov.br/sougov), devendo o fluxo do SUAP ser usado somente por servidores aposentados.

Trata-se de procedimentos relativos à alteração/substituição de Fiscais e Gestores de Contratos.

Considera-se alvará judicial a autorização judicial expedida em favor de beneficiário(s) determinado(s), assegurando-lhe(s) o levantamento dos valores decorrentes de resíduos remuneratórios, quando devidamente reconhecidos pela Administração, a herdeiros de servidor, ou de beneficiário de pensão, falecido.

Trata-se da área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal, conforme estabelecido no Art. 5, inciso VI, da Lei 11.091,/2005 e do Decreto 5.824/2006.

Trata-se da solicitação de concessão de aposentadoria voluntária. Fundamento Legal: Art. 40 da Constituição Federal/1988; Lei 8.112/199; EC 103/2019 e legislações correlatas.

Trata-se de processo de aprovação de PPC referente à primeira oferta de determinado curso, que seguirá os Cronogramas de Submissão divulgados semestralmente pela PROEN via Ofício Circular.