Campanha 10 medidas contra a corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) propõe dez medidas de combate à corrupção que envolvem 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, em junho deste ano. Para conseguir a aprovação final das leis, o órgão tem realizado diversas ações, em parcerias com órgãos e entidades, com o objetivo de coletar assinaturas. A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas, e a ficha está disponível aqui: lista de apoiamento.

 A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Além disso, pessoas e organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção (confira modelo),  declarando anseio pelas reforma.

 As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa. 

 Veja arquivo com todas as propostas legislativas e com o sumário executivo das medidas.

  Acesse o site oficial e saiba mais em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/ .