Proteção de Dados Pessoais no IFFluminense
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Instituto Federal Fluminense (IFF), compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade”.
A lei foi criada para garantir um tratamento justo dos dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas, onde o direito à privacidade é observado. Dentre os direitos previstos na lei, o uso de dados pessoais, por exemplo, deve ser previamente consentido. A LGPD é válida tanto para o contexto privado quanto público.
Para tirar qualquer dúvida ou fazer reclamação relacionada ao tema no âmbito da instituição, você deverá entrar em contato com a servidora Gabriela Carvalho Nascimento, designada pela Portaria REIT/IFFLU N° 753, de 14 de agosto de 2023 como encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do IFFluminense, conforme a Lei Nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD e a Instrução Normativa SGD/ME Nº 117, de 19 de novembro de 2020.
Encarregada de Proteção de Dados Pessoais no IFFluminense
Nome: Gabriela Carvalho Nascimento
Matrícula Siape: 3340549
Localização: Lotada na Reitoria
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 08h às 17h
E-mail: encarregado.lgpd@iff.edu.br
Fala.BR
Acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, do Governo Federal, o Fala.BR, canal para endereçamento de petições e reclamações, conforme previsão nos artigos 18 e 20 da LGPD, para atendimento a denúncias quanto a inadequações relativas à LGPD.
