Acesse aqui as principais legislações que regulam a Educação a Distância no país, além das regulamentações e documentos institucionais que normatizam a modalidade no IFFluminense.
Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017;
Portaria Seres/MEC nº 919, de 15 de agosto de 2017 - Torna público o credenciamento das instituições relacionadas no Anexo desta Portaria para oferta de cursos superiores na modalidade a distância;
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino;
Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância;
Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 - Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências;
Portaria Normativa nº 741, de 2 de agosto de 2018 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino;
Portaria Normativa nº 742, de 2 de agosto de 2018 - Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos;
Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino;
Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 - Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
Resolução CNE/CP nº 1 de 5 de janeiro de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.
Resolução nº 31/2022, de 08 de junho de 2022 - Atualiza as Diretrizes Gerais para a Educação a Distância no Instituto Federal Fluminense (Revoga a Resolução nº 8/2018 - CONSUP/IFFLU, de 16 de março de 2018);
Instrução Normativa nº 2/2021 - PROEN/REIT/IFFLU, de 17 de agosto de 2021 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração de Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), de Nível Técnico e de Graduação, na modalidade a distância, no âmbito do Instituto Federal Fluminense;
Instrução Normativa nº 3/2021 - PROEN/REIT/IFFLU, de 17 de agosto de 2021 - Institui as orientações para a elaboração de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de Nível Médio e de Graduação, na modalidade presencial com previsão de carga horária a distância, no âmbito do Instituto Federal Fluminense;
Instrução Normativa nº 4/2021 - PROEN/REIT/IFFLU, de 17 de agosto de 2021 - Dispõe sobre as orientações para a elaboração de materiais didáticos a serem utilizados na modalidade a distância, no âmbito do Instituto Federal Fluminense;
Instrução Normativa nº 3/2021 - DIRCREFREIT/REIT/IFFLU, de 24 de setembro de 2021 - Dispõe sobre as orientações para avaliar e atualizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle do Instituto Federal Fluminense;
Instrução Normativa nº 2/2022 - DIRCREFREIT/REIT/IFFLU, de 02 de maio de 2022 - Regulamenta as diretrizes a serem observadas pelos campi do IFFluminense interessados em ofertar Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade a distância e na modalidade presencial que possuem componentes curriculares que utilizem carga horária a distância, no âmbito do Instituto Federal Fluminense, em relação à utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional;
Instrução Normativa nº 4/2022 - DIRCREFREIT/REIT/IFFLU, de 10 de junho de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos campi do IFFluminense interessados em ofertar cursos de nível técnico e/ou superior na modalidade a distância e/ou cursos de nível técnico e/ou superior na modalidade presencial, cujos Projetos Pedagógicos dos Cursos preveem componentes curriculares que utilizem carga horária a distância no âmbito do Instituto Federal Fluminense, em relação à utilização do Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional.
Instrução Normativa Nº 05 de 18 de julho de 2023 - Estabelece que todo(a) docente deverá realizar as capacitações oferecidas pelo Centro de Referência em Tecnologia, Informação e Comunicação na Educação antes de iniciar a realização de atividades em cursos na modalidade a distância e em cursos presenciais que utilizam componentes curriculares com carga horária a distância, ofertados pelo Instituto Federal Fluminense.
Instrução Normativa Nº 06 de 18 de julho de 2023 - Estabelece que o Ambiente Virtual de Aprendizagem Institucional é o sistema Moodle no qual a administração geral é realizada pelo Centro de Referência em Tecnologia, Informação e Comunicação na Educação
Instrução Normativa Nº 07 de 18 de julho de 2023 - Institui orientações que devem nortear as ações do Coordenador de Curso, Professor Formador e Professor Mediador (Tutor) que atuam em cursos na modalidade a distância e/ou em cursos presenciais que utilizam componentes curriculares com carga horária a distância, no âmbito do Instituto Federal Fluminense.
