Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
05/11/2015 23h00,
última modificação
29/01/2019 12h31
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei 9394 de 1996 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.pdf
