Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
05/11/2015 23h00,
última modificação
29/01/2019 12h31
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Lei 12799 de 2013 Isencao Taxas.pdf
