Legislação / Normativos
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
30/04/2021 18h31,
última modificação
15/12/2021 11h04
- Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal - [Clique e acesse o D.O.U]
- Decreto nº 9.023, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - [Clique e acesse o D.O.U]
ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL – NORMAS GERAIS
- Portaria CGU de nº 1117, de 14 de maio de_2020 - Dispõe sobre deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI (Programa de Gestão da Melhoria da Qualidade - PGQM)
- Instrução Normativa nº 13, de 6 de maio de 2020 – Requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das UAIG do Poder Executivo Federal - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Portaria nº 1.055, de 30 de abril de 2020 – Orientação Prática: Plano de auditoria interna baseado em riscos - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020 - Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 – Sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental - [Clique e acesse o D.O.U.]
Manual de Contabilização de Benefícios - Aprovado pela Portaria CGU de nº 4.044, de 18 de dezembro de 2019
- Portaria nº 1.944, de 19 de junho de 2019 – Deliberação CCCI nº 02/2019 – Utilização dos guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Portaria nº 1.037, de 07 de março de 2019 – Orientação Prática: Relatório de auditoria - [Clique e acesse o D.O.U.]
Orientação Prática: Relatório de Auditoria
- Portaria nº 777, de 18 de fevereiro de 2019 – Deliberação CCCI nº 01/2019 – Utilização do IA-CM e QA como ferramentas para avaliação externa de qualidade - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Instrução Normativa nº 9, de 9 de outubro de 2018 - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Portaria nº 2.496, de 18 de setembro de 2018 - Deliberação CCCI nº 01/2018 – Irregularidade na certificação de contas anuais - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 – Consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa de auditor interno - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Instrução Normativa nº 8, de 6 de dezembro de 2017 - Aprova Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - [Clique e acesse o D.O.U.]
- Instrução Normativa Conjunta MP-CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 – Controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal - [Clique e acesse o D.O.U.]
NORMAS INTERNACIONAIS DE AUDITORIA
- Normas internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI/INTOSAI) - [Clique e acesse o D.O.U.]
NORMATIVOS INTERNOS
