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Arquivo PDF documentLei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 29/01/2019 12h31 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Arquivo PDF documentLei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989
por ferdinanda fernandes maia — última modificação 25/11/2015 12h27 — registrado em: , ,
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações / Portadores de Necessidades Especiais
Arquivo PDF documentLei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 29/01/2019 12h31 — registrado em: , ,
Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Arquivo PDF documentDecreto nº3.298 de 20 de dezembro de 1999
por ferdinanda fernandes maia — última modificação 25/11/2015 12h28 — registrado em: , ,
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações / Portadores de Necessidades Especiais
Arquivo PDF documentRegulamentação Didático-Pedagógica do IFFluminense
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 05/11/2015 — última modificação 29/01/2019 12h34 — registrado em: , ,
A RDP é um documento que tem o objetivo de regulamentar e normatizar, para a sociedade, os procedimentos acadêmicos e didático-pedagógicos dos cursos ofertados pelo IFFluminense, em consonância com a legislação vigente e normativas internas, abrangendo os cursos da Educação Profissional e Tecnológica, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA e Proeja) e Educação a Distância (EaD), assim como os cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas e Tecnólogos).
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Projetos Pedagógicos dos Cursos do IFF
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 20/07/2023 — última modificação 20/07/2023 16h09 — registrado em: , , ,
Cursos da Educação Profissional, Técnica e Tecnológica e de Graduação do IFF, ato autorizativo 2023.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Resolução N.º 02, de 26 de fevereiro de 2019
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 25/03/2019 — última modificação 25/03/2019 15h21 — registrado em: , ,
Institui o Programa de Preceptoria na Área de Saúde no âmbito do IFFluminense.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Resolução N.º 29, de 14 de agosto de 2018
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 25/03/2019 — última modificação 25/03/2019 15h16 — registrado em: , ,
Aprova as Orientações Normativas para a Organização Curricular de Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio no IFFluminense.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Resolução N.º 20, de 19 de junho de 2015 - Regulamentação da Atividade Docente
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 29/01/2019 — última modificação 29/01/2019 12h39 — registrado em: , ,
Aprova a Regulamentação da Atividade Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações
Resolução N.º 43, de 21 de dezembro de 2018
por Comunicação Social da Reitoria — publicado 29/01/2019 — última modificação 29/01/2019 12h40 — registrado em: , ,
Aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Instituto Federal Fluminense, com vigência de 2018 a 2022.
Localizado em Ensino / Legislação e Regulamentações