Saiba o que faz e como atua a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do IFF

 A campanha de divulgação do Programa de Integridade do IFFluminense traz como temática, neste mês de maio, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD). Para saber mais sobre a função e atuação da Comissão, que é uma das estruturas que compõe a Gestão da Integridade no Instituto, conversamos com o coordenador geral da CCPAD, Vinícius Chrysóstomo, que também é ouvidor do IFF. Confira a entrevista abaixo:

Portal do IFF: O que é e qual a função da CPPAD?

Vinícius Chrysóstomo: A Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD), instituída a partir da publicação da Portaria Nº 1.319, de setembro de 2018, é um órgão integrante da Reitoria com a finalidade principal de acompanhar os processos disciplinares internos, no sentido de sua efetividade, buscando dar celeridade à apuração de denúncias e ocorrências no âmbito da administração interna do IFFluminense, gerindo processos disciplinares, orientando ao corpo gerencial sobre a aplicação do Regime Disciplinar e dando subsídio às Diretorias-gerais e à Reitoria com informações tempestivas sobre a matéria.

Portal do IFF: Como é composta a Comissão?

Vinícius Chrysóstomo: A CPPAD conta com um presidente e dois membros de cada campus do Instituto indicados pelos Diretores-gerais, estando ligada ao Gabinete do Reitor.

Portal do IFF: Qual é o fluxo para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar?

Vinícius Chrysóstomo: O fluxo para abertura de um Processo Administrativo Disciplinar consiste em:

 O Gabinete da Reitoria, ao tomar ciência de alguma irregularidade praticada por servidor do IFFluminense, seja por meio de uma denúncia recebida na Ouvidoria ou por ofício encaminhado pela Direção-geral de um campus, analisa os fatos narrados junto com o coordenador-geral da CPPAD para verificar a existência dos requisitos mínimos de admissibilidade, quais sejam: indícios de autoria, materialidade e relevância.

 Estando presente os requisitos, o Gabinete da Reitoria prepara a portaria que será expedida pelo Reitor instaurando o procedimento investigativo ou punitivo, bem como designando a comissão processante.

Portal do IFF: A CPPAD é uma das estruturas de Gestão da Integridade no IFF. Como é realizado o trabalho em conjunto com outras estruturas, como a Comissão de Ética Profissional e a Ouvidoria, por exemplo?

Vinícius Chrysóstomo: Para exemplificar o trabalho da CPPAD, realizado em conjunto com outras estruturas da Gestão da Integridade, apresento o fluxo de tratamento de denúncias publicado no Plano de Integridade do IFFluminense, por meio da Portaria REIT/IFFLU N° 396, de 23 de maio de 2023:

“1.8.3. Fluxo interno para tratamento de denúncias:

 A Ouvidoria é o canal de atendimento para recebimento e tratamento de denúncias de atos ilícitos nas práticas, procedimentos e processos do Instituto, conforme Portaria CGU/SE Nº 1.037, de 03 de maio de 2021.

 O fluxo de tratamento das denúncias foi definido em conjunto pelas instâncias de integridade. Quando uma denúncia é recebida na Ouvidoria, verifica-se a competência de apuração, a existência de indícios mínimos e a presunção de boa-fé na denúncia.

 Após essa avaliação preliminar, as denúncias acolhidas poderão ser encaminhadas à Comissão de Ética e/ou para apuração da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e o manifestante recebe resposta sobre o encaminhamento da denúncia e os procedimentos a serem tomados pelas instâncias de controle interno ou externo.”

Portal do IFF: Como tem sido a atuação da CCPAD no IFFluminense?

Vinícius Chrysóstomo: A CPPAD constantemente passa por processo de reestruturação, considerando a indicação, por parte dos Diretores-gerais, dos membros de cada campus, em razão da necessidade de substituição de alguns nomes que foram indicados anteriormente.

 Em sua atuação, a comissão se baseia na legislação pertinente, especialmente na Lei Nº 8.112/90, e em materiais de apoio, como o Manual de Processos Administrativos Disciplinares da Controladoria-geral da União (CGU), visando assessorar o poder disciplinar do Reitor previsto no Regimento Geral do IFFluminense.

 Os principais procedimentos instaurados no âmbito do IFFluminense, visando apurar casos de abandono de emprego, inassiduidade habitual, assédio moral/sexual, improbidade administrativa e etc. são:

1- Sindicância Investigativa: que tem como objetivo coletar elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade.

2- Sindicância Acusatória: objetiva impor uma sanção disciplinar ao agente público que tenha cometido uma infração funcional menos grave.

3- Processos Administrativos Disciplinares de rito ordinário e de rito sumário: objetiva impor uma sanção disciplinar ao agente público que tenha cometido uma infração funcional mais grave e que, portanto, necessita de procedimento mais complexo.

 Conforme publicado no Relatório de Gestão de 2022, temos os seguintes dados:

 Próximas temáticas - o tema da campanha do mês de junho será Ouvidoria, canal por meio do qual podem ser feitas perguntas, denúncias e sanar dúvidas. Todas as áreas que englobam a promoção da Integridade Pública no IFFluminense serão abordadas em outras notícias/entrevistas.

 Fique atento ao Portal do IFF e à página do Programa de Integridade do IFFluminense para acompanhar todas as notícias relacionadas a esse assunto!

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