15 - Classificação de Processos/Documentos
Ao abrir processos ou criar documentos no Suap, faz-se necessário selecionar a Classificação por Assuntos. Essa prescrição tem como base a Lei N.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; a Resolução N.º 14, de 24 de outubro de 2001, que aprova a versão revisada e ampliada da Resolução N.º 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, bem como a Resolução N.º 20, de 16 de julho de 2004, que dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, e Portaria N.º 1.224, de 18 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Os processos que estiverem inseridos no Manual de Padronização e Tramitação de Processos já terão sua Classificação definida, que aparecerá automaticamente quando se escolher o tipo do processo.
