A Instrução Normativa nº 01 de 21 de setembro de 2020 trata de direitos autorais, de imagem e afins, buscando proteger todos os agentes envolvidos nas APNP, ou seja, estudantes, professores e demais servidores do Instituto Federal Fluminense. Recomendamos a leitura na íntegra desta Instrução, que está disponível AQUI.

Seguem abaixo alguns artigos que se referem aos discentes:

Art 4º - O discente concordará com a fixação, utilização e disponibilização de sua imagem, voz e demais atributos pessoais, vinculados às atividades acadêmicas pelo IFF ao participar de atividades síncronas oferecidas nas Diretrizes das APNP, manifestando tacitamente tal concordância com a posterior disponibilização no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Art 6º - As atividades síncronas e assíncronas ministradas durante o período de excepcionalidade destinam-se exclusivamente à formação dos discentes regularmente inscritos nas APNP, sendo vedado ao discente:

I – Compartilhar o acesso aos materiais de aula, sejam eles materiais bibliográficos, áudio, vídeo, imagens ou qualquer outro disponibilizado pelo docente, sendo de sua responsabilidade o cuidado com o seu login e senha, pessoal e intransferível, para acesso às plataformas utilizadas para este fim;

IV – Publicar, criar, armazenar ou divulgar conteúdo abusivo, vexatório, difamatório, calunioso, fraudulento, pornográfico, que incite ódio ou violência.