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Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012
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Dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e dá outras providências.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
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última modificação
em
18/03/2016 13h40
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei N.º 12.799, de 10 de abril de 2013 - Isenção de Taxa de Inscrição
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Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
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última modificação
em
29/01/2019 12h31
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei nº 7.853 de 24 de outubro de 1989
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Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
25/11/2015 12h27
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996: estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
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última modificação
em
29/01/2019 12h31
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Decreto nº3.298 de 20 de dezembro de 1999
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Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
por ferdinanda fernandes maia
última modificação
em
25/11/2015 12h28
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Regulamentação Didático-Pedagógica do IFFluminense
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A RDP é um documento que tem o objetivo de regulamentar e normatizar, para a sociedade, os procedimentos acadêmicos e didático-pedagógicos dos cursos ofertados pelo IFFluminense, em consonância com a legislação vigente e normativas internas, abrangendo os cursos da Educação Profissional e Tecnológica, nas modalidades Regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA e Proeja) e Educação a Distância (EaD), assim como os cursos de Graduação (Bacharelados, Licenciaturas e Tecnólogos).
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
05/11/2015
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última modificação
em
29/01/2019 12h34
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino
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Lei de Criação dos Institutos Federais
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Acesse a lei de criação dos Institutos Federais.
por Ascom Reitoria
publicado
em
29/02/2016
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última modificação
em
29/02/2016 14h38
registrado em:
Legislação,
Lei
subject(s):
Legislação
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Auxílio Transporte
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por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
12/04/2019
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última modificação
em
14/05/2021 11h43
registrado em:
Legislação,
Auxílio Transporte
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Formulários
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Ícone gráfico para a página de Formulários.
por Ascom Reitoria
última modificação
em
06/01/2016 13h39
registrado em:
Requerimentos,
Vida funcional,
Legislação,
Formulário
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Projetos Pedagógicos dos Cursos do IFF
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Cursos da Educação Profissional, Técnica e Tecnológica e de Graduação do IFF, ato autorizativo 2023.
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
em
20/07/2023
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última modificação
em
20/07/2023 16h09
registrado em:
Legislação,
Regulamentações,
Ensino,
PPCs
