Pronatec informa sobre rendimentos

 Os comprovantes estão disponíveis desde março de 2014 na coordenação do campus onde o profissional atuou.

 Os servidores federais da Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica deverão declarar como rendimentos isentos e não tributáveis, item 15, "Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec", conforme artigo 26 da Lei 9.250 de 1995, alterado pela Lei 12.816, de 5 de junho de 2013.

 Demais servidores públicos da rede federal, estadual ou municipal e prestadores de serviço deverão declarar como rendimentos tributáveis.

 Os professores substitutos do IFFluminense ou de outros Institutos Federais são empregados públicos, e não servidores, e também devem declarar como rendimentos tributáveis.

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(Publicada em 24/04/2014)