IFF realiza curso de capacitação sobre Patrimônio Genético

  O Instituto Federal Fluminense realizou, no dia 14 de março de 2019, o curso de capacitação para servidores em Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional e Associado. Ministrado por Aline Christine, coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica da Fiocruz, o curso teve como finalidade apresentar a legislação referente ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015

  O cadastro no SisGen é necessário a todos os servidores que realizam ou realizaram projetos no âmbito do IFFluminense que contemplam o acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado. Criada em 2015 e aplicada a partir do final de 2017, a legislação ainda causa dúvidas aos pesquisadores.

  Segundo Aline Christine, que ministrou o curso de capacitação, o não cumprimento da lei acarreta sanções que vão desde advertências à interdição parcial de estabelecimento e até multas de altos valores. Ela também ressaltou a importância de possuir um acordo formalizando o envio de material para o exterior: “Chamamos de ‘Termo de Transferência de Material’, serve para garantir a rastreabilidade do material, a propriedade intelectual e que seja utilizado apenas para aquilo que foi autorizado”, afirma.

   “Ao formalizar esse processo de envio para o exterior, está se garantindo que na geração de uma eventual patente, a instituição tenha seu percentual e também a própria questão de compartilhamento de resultados”, explica Aline.

  O pró-reitor de Pesquisa, Extensão e Inovação do IFF, Vicente de Oliveira, disse que trata-se de um questão legal: “Há uma lei federal que precisa ser cumprida, estamos preocupados em nos enquadrar dento dos prazos. Estimamos que hajam muitos projetos que precisam ser cadastrados no sistema de patrimônio genético também do conhecimento adicional da nossa região”, pontua.

 “O papel da pro-reitoria é fornecer todos os elementos para que os pesquisadores e extencionistas possam fazer seu registro de forma a atender a lei”, explica Vicente. “Pretendemos criar outros momentos para divulgação. Nossa intenção é que essa cultura seja difundida pela instituição, cultura de registro dos trabalhos de pesquisa, sobretudo daqueles que tem conhecimento do patrimônio genético e do conhecimento adicional”.