IFF investe em boas práticas de gestão pública

  O Instituto Federal Fluminense vem aprimorando os seus processos administrativos, ao longo dos últimos 14 anos, por meio de boas práticas, com o objetivo de alcançar eficiência na gestão pública. O aperfeiçoamento das ações nessa área, com destaque para a gestão de processos de aquisição e de contratos, é fundamentado em entendimentos firmados com os órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU), e na legislação em vigor.

 O reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo, destaca o aprimoramento constante dos fluxos e processos de gestão. “O sentimento de estarmos no caminho certo está lastreado nas aprovações sistemáticas de nossos relatórios anuais de gestão, por parte do TCU, e da ausência de diligências referentes às prestações de contas anuais”, afirma o reitor, acrescentando que “o fator principal deste aprimoramento está na dedicação e competência dos servidores do IFF que atuam nos setores responsáveis por estas ações”.

 Em 2022, uma das empresas participantes de um processo licitatório para contratação de serviço de vigilância impetrou um recurso que foi julgado improcedente pelo IFF. A decisão do Instituto foi ratificada pelo TCU, registrada por meio do Acórdão 193/2023 e poderá ser utilizada em casos semelhantes que possam ocorrer em qualquer órgão da administração pública.

 De acordo com a coordenadora de Licitações da Reitoria, Úrsula Faria, "as decisões tomadas durante um processo licitatório são pautadas nos princípios da Administração Pública, leis vigentes e entendimentos dos órgãos de controle. Sendo assim, para uma decisão acertada nos pedidos de impugnações e recursos torna-se necessária a capacitação contínua dos servidores. Esse conjunto de fatores tem contribuído para o crescimento do sucesso nas contratações e aquisições feitas pelo Instituto", pontua a servidora.

 GESTÃO DESCENTRALIZADA

 A criação dos novos campi e a ampliação dos recursos orçamentários trouxe para o Instituto o desafio de definir um modelo de gestão que desse suporte a sua rápida expansão, bem como a necessidade de adquirir os conhecimentos necessários, por parte dos setores de administração, para execução destes orçamentos por meio de diversas ações como processos licitatórios, contratações e fiscalização de obras; aquisição de bens e insumos em grande escala; contratação e fiscalização de serviços terceirizados; entre outros.

 A instituição adotou o Modelo de Gestão Descentralizada, formalizado por meio da Portaria Nº 281/2013. O modelo, que confere autonomia aos campi e delega competência aos diretores-gerais para ordenação de despesas, é pautado nos conceitos de gestão otimizada do recurso público, garantia da ampla concorrência, isonomia, transparência em seus processos e impessoalidade.

 De acordo com o pró-reitor de Administração do IFF, Guilherme Batista Gomes, a eficiência administrativa contribuiu para o fortalecimento do Instituto e para a efetividade das políticas de expansão que acompanharam o crescimento da Rede Federal, de 2003 a 2016, com a constituição dos Institutos Federais e a criação de novos campi em diversos municípios do país.

 “Ao trabalhar pela eficiência da gestão dos processos de aquisição e de contratos, o IFF reúne comprometimento com a implementação da nova institucionalidade, transparência na condução de suas atividades e melhor utilização dos recursos públicos”, afirma o pró-reitor, acrescentando que o aprimoramento dos processos administrativos ocorreu de maneira gradual.

 SUAP    

 O IFF passou a utilizar o Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), a partir de 2013. Trata-se de uma ferramenta informatizada que dá suporte às ações de gestão. Em janeiro de 2018, foi implementado o Processo Eletrônico Nacional (PEN), por meio do Suap, e atualmente toda a tramitação de documentos e processos ocorre em formato eletrônico, possibilitando maior celeridade, transparência, redução de custos, rastreamento e facilidade de auditoria. O processo eletrônico possibilitou que o IFF mantivesse a tramitação e execução dos seus processos de aquisição e contratos, mesmo durante a pandemia de Covid-19, assim como os demais processos da instituição.

 PAINEL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Com o objetivo de promover maior transparência na utilização dos recursos públicos, a Pró-reitoria de Administração do IFF lançou, em 2019, o Painel de Execução Orçamentária. A ferramenta, disponível no Portal Institucional, possibilita que qualquer cidadão ou órgão de controle tenha acesso à execução detalhada da despesa dos últimos cinco anos, assim como a evolução mensal das despesas do ano corrente.

ETR-LIC

 Em 2022, o IFF passou a integrar o grupo de instituições que têm seus processos de licitação e contratos analisados por uma equipe nacional de procuradores da Advocacia-geral da União (AGU), denominada ETR-LIC. Para Guilherme Batista, essa articulação com os órgãos de controle e o apoio da AGU “confere mais segurança jurídica às nossas ações e qualifica a gestão da instituição”. De acordo com o pró-reitor de Administração, o próximo desafio institucional será a adaptação à Lei Nº 14.133/2021, que regulamenta os processos licitatórios e gestão de contratos na administração pública, com cumprimento obrigatório a partir de 2024.

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