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Relatório Técnico Final sobre Processo de Gestão Tecnológica e Software de Avaliação de Projetos com Incidência na Lei de Biodiversidade | Autor: Anderson dos Santos Vidal

por Secretaria do PROFNIT - IFF publicado 27/04/2022 08h57, última modificação 27/04/2022 08h57

Orientador: Prof. Dr. Vicente de Paulo Santos
Coorientadora: Msc. Aline Christine de Morais Santos

O Brasil é um dos maiores expoentes no que tange à riqueza biológica e saber tradicional. A gigantesca quantidade de recursos naturais que o país possui o torna potencial líder mundial na exploração econômica desses ativos e, por esta mesma razão, é alvo de biopirataria. Visando estimular o correto licenciamento e exploração dessa riqueza para
stakeholders, a Lei da Biodiversidade (13.123/2015) estabeleceu regras para acessar o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado brasileiros. Neste trabalho utilizaremos de pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, fundamentada em referencial teórico e empírico. Pretende-se abordar algumas complexidades no cumprimento da lei supracitada e apresentar propostas que possam mitigar os riscos de penalidades, facilitando a identificação das pesquisas ou desenvolvimento tecnológico de produtos em que há necessidade de autorização prévia, registro ou notificação ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Para tanto, propõe-se a elaboração de um processo de gestão da inovação de ativos biotecnológicos, ou seja, uma metodologia com o passo a passo de uma rotina administrativa. Paralelamente, propõe-se um software para acompanhamento das pesquisas dentro do Instituto Federal Fluminense (IFF) que acessem patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado brasileiro e que possa ser licenciado para outras Instituições interessadas nas utilidades do programa. A conclusão aponta que tais propostas, se implementadas, serviriam para uma maior prevenção de sanções administrativas previstas na Lei 13.123/2015 e maior financiamento de pesquisas, através de parcerias com a iniciativa privada, alcançando um exercício mais pleno da sua função social.

Palavras-chave: Gestão da Inovação, Mineração de Dados, Lei da Biodiversidade, Patrimônio genético.

Brazil is one of the greatest exponents in terms of biological wealth and traditional knowledge. The gigantic amount of natural resources that the country possesses makes it a potential world leader in the economic exploitation of these assets and, for this same reason, it is the target of biopiracy. In order to encourage the correct licensing and exploitation of this wealth for stakeholders, the Biodiversity Law (13,123 / 2015) established rules for accessing Brazilian genetic heritage and traditional knowledge. In this work we will use exploratory research with a qualitative approach, based on theoretical and empirical framework. It is intended to address some complexities in compliance with the aforementioned law and to present proposals that can mitigate the risks of penalties, facilitating the  identification of research or technological development of products in which there is a need for prior authorization, registration or notification to the National Asset Management System Genetic and Associated Traditional Knowledge (SisGen). To this end, we propose a software for monitoring research within the Federal Fluminense Institute (IFF) that access genetic heritage or associated traditional Brazilian knowledge and that could be licensed to other institutions interested in the uses of this program. At the same time, a methodology is proposed, with a step-by-step routine for managing innovation in biotechnological assets. The conclusion points out that such proposals, if implemented, would serve for a greater prevention of administrative sanctions provided for in Law 13.123 / 2015 and greater funding for research, through partnerships with the private sector, achieving a fuller exercise of its social function.

Keywords: Innovation Management, Data Mining, Biodiversity Law, Genetic Heritage.

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