A ocorrência de alagamentos e inundações no estado do Rio de Janeiro é frequente e preocupante, visto que afeta diretamente a qualidade de vida da população, provocando danos materiais e humanos. Neste sentido, é importante a compreensão dos instrumentos legislativos específicos que auxiliam no tratamento desta problemática para que se tenha um direcionamento acerca das ações a serem tomadas, sendo possível incorporar técnicas mais sustentáveis de engenharia, como as técnicas compensatórias, de forma a complementar o sistema tradicional de drenagem e de amenizar tais ocorrências em determinadas localidades. Também é de grande relevância o conhecimento das características de infiltração, textura e propriedades hidráulicas dos solos dessas localidades, uma vez que tais parâmetros ditam o comportamento da água de chuva a partir do momento que atinge o solo. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar o cenário legal ao qual a drenagem urbana está inserido, incorporando primeiramente um cenário mais abrangente, com análises internacionais e nacionais, mas com foco no estado do Rio de Janeiro. Além disso, teve como objetivo fazer uma análise da legislação e uma avaliação de dois diferentes tipos de solos da cidade de Macaé, visando o entendimento do comportamento da infiltração e percolação da água de chuva nessas localidades. Os resultados encontrados mostram que já existe uma tendência de apoio legal à inserção das técnicas compensatórias. Ademais, pode-se perceber também que basear a legislação da cidade de Macaé em práticas que favoreçam apenas a infiltração pode não ser o melhor caminho, visto que este é um processo demorado.

Palavras-chave: Legislação. Código de Urbanismo. Alagamentos. Inundações. Infiltração. Infiltrômetro. Análise granulométrica. Solos. Condutividade Hidráulica. Rosetta. Drenagem Urbana.