No Brasil, existe um arcabouço legal, composto de leis e resoluções, que definem os critérios para a resposta à derramamentos de óleo e derivados. Em especial, a resolução número 398 de 2008 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determina o conteúdo mínimo dos Planos de Emergência Individuais, obrigatórios para diversas atividades do setor, tais como plataformas, portos, refinarias e terminais. A regulamentação vigente considera o uso de análise de risco do empreendimento para identificação dos cenários acidentais relacionados as hipóteses que implicam em vazamento de óleo para o mar e define os critérios para cálculo do volume de óleo vazado para cada hipótese acidental. Esta regulamentação também foca no dimensionamento da capacidade de resposta para a estratégia de contenção e recolhimento de óleo no mar e apenas cita outras como dispersão mecânica, dispersão química, etc. Outro ponto importante é o escalonamento da capacidade de resposta somente para a estratégia preferencial de contenção e recolhimento. E finalizando, a regulamentação permite apenas o compartilhamento de recursos de resposta entre instalações de um mesmo empreendedor e em uma área delimitada pelo órgão ambiental, para atender o dimensionamento aprovado pelo mesmo. Apesar de a regulamentação brasileira mostrar avanços significativos como o escalonamento de recursos para a estratégia de contenção e recolhimento, ela é deficiente em outros aspectos, tais como a falta de análise de probabilidade de ocorrência de eventos, a adoção do conceito de toolbox, o dimensionamento de recursos em forma de tier e a aceitação de compartilhamento de recursos entre empreendedores como forma de ampliação da capacidade de resposta. Assim, este trabalho se propõe a comparar duas diferentes concepções para se dimensionar a capacidade de resposta a vazamentos de óleo no mar. Baseada unicamente em volume de vazamento, a metodologia vigente no Brasil será comparada com as diretrizes propostas pela indústria do petróleo, que permitem que as medidas mitigadoras sejam adaptadas aos riscos específicos enfrentados e oferecendo uma abordagem alternativa à oferecida atualmente.

Palavras-chave: Derrames de óleo, Contingência, Regulamentação, Riscos Ambientais, Impactos Ambientais.