A aplicação da legislação ambiental brasileira ilustra os conflitos entre a economia e a ecologia que se observam no país. Mesmo com as diretrizes, metas e prazos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, em muitos municípios a reciclagem não é estimulada ou priorizada. A PNRS prevê instrumentos e ações para estimular a reciclagem, o Pagamento por Serviços Ambientais figura no rol dos instrumentos econômicos, como medida indutora da destinação adequada dos materiais recicláveis. Os serviços ambientais urbanos podem ser associados aos serviços públicos e outras atividades urbanas, como a reciclagem e disposição correta de resíduos sólidos. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Ambientais (IPEA) está desenvolvendo o programa de pagamento por serviços ambientais urbanos (PSAu), tendo como foco a reciclagem e os serviços prestados pelos catadores de materiais recicláveis. Este trabalho tem como recorte o estudo de caso do município de Macaé – RJ, objetivando estudar a viabilidade de implantação e contribuir para subsidiar uma proposta de um programa municipal de PSAu, como estratégia de implementação da PNRS. Para tanto, inicialmente esta pesquisa apresenta um panorama da atual gestão de resíduos sólidos, seu tratamento na legislação, e de iniciativas de implementação de coleta seletiva, logística reversa e PSAu. Visando identificar critérios para o pagamento, possíveis fontes de recursos e outras diretrizes para um programa municipal de PSAu, foram aplicados questionários semiestruturados à gestores e técnicos da prefeitura municipal de Macaé; e à catadores de materiais recicláveis e sucateiros do município de Macaé. Verificou-se que a implantação de um programa de PSAu no município de Macaé, apesar de ser uma alternativa viável para tornar a atividade mais atrativa economicamente e talvez resolver um problema prático da implantação e fortalecimento de cooperativas de catadores no município, diante da necessidade de se incentivar a cadeia produtiva de reciclagem, e de se reduzir do volume final de resíduos dispostos no aterro sanitário do município em atendimento a PNRS, esta intrinsecamente relacionada à questões de interesse político e econômico.
Palavras-chave: Gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pagamento por serviços ambientais urbanos. Catadores de materiais recicláveis