MANICACCI, M. Avaliação dos postos de combustíveis, seus impactos e o licenciamento ambiental no Município de Macaé. 2011. 79fls. Dissertação (Mestrado). Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, 2011. O município de Macaé, beneficiado pela transferência do estado do Rio de Janeiro aos municípios da tomada de decisões sobre as atividades de impacto local de baixo e médio potencial poluidor, torna-se responsável pelo licenciamento ambiental de tais atividades, como postos de abastecimento. Por constituir o principal instrumento capaz de evitar, ou ao menos minimizar os 7 impactos e os riscos de acidentes ambientais destas atividades, o foco desta pesquisa é o licenciamento ambiental de postos de combustíveis em Macaé. Serão discutidas a legislação estadual relativa à descentralização, e toda a legislação específica referente ao licenciamento das atividades de postos de combustíveis, desde sua implantação até o inicio da atividade, incluindo a legislação relativa à Agência Nacional do Petróleo – ANP. Além disso será investigada a adequação dos postos em relação aos equipamentos utilizados na revenda de combustível, e na destinação dos resíduos gerados na prestação de seus serviços. Segundo cadastro elaborado com a colaboração da Superintendencia Regional de Macaé do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, dentre os 24 postos em atividade no municipio, aproximadamente 71% não possuem a Licença de Operação.

Palavras-chave: Postos de combustíveis, impactos ambientais e Licenciamento Ambiental, Macaé – RJ.