A preocupação do Comitê é com os possíveis impactos na segurança hídrica das regiões norte e noroeste fluminenses diante da possibilidade de redução da vazão do rio Paraíba do Sul, visto que essa é a principal fonte utilizada para abastecimento da população e suas atividades econômicas. A Nota Técnica foi encaminhada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

 O documento apresenta dados do setor agropecuário, do abastecimento público e de qualidade da água, além de relatos de lideranças de pescadores dos municípios de São Fidélis, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.

 A Nota aponta que a região do Baixo Paraíba do Sul não tem oferta de água suficiente para atender as suas demandas. “O erro consiste em acreditar que são observadas vazões médias anuais superiores a 500 m³/s, medidas nas cidades de São Fidélis e Campos dos Goytacazes. Os resultados de estudos científicos da UENF e UFF demonstram que o rio tem vazões muito mais baixas do que esse valor e por um longo período de tempo durante o ano. Os dados mostram que, em mais de 80% do tempo, são observados e medidos valores situados abaixo de 200 m³/s, com picos de vazões mínimas de 79 e 118 m³/s em São Fidélis e Campos, respectivamente”.

 De acordo com Vicente de Paulo Santos de Oliveira, diretor do IFF campus rio Paraíba do Sul/Upea e integrante do Comitê, a questão da perda da qualidade da água é um dos aspectos mais preocupantes. “A redução de vazão no rio Paraíba pode agravar o quadro de contaminação hoje existente, alterando inclusive a salinidade e afetando a qualidade da água”, diz.

 A Nota alerta para o risco em comprometer permanentemente o abastecimento de dezenas de municípios, assim como o crescimento econômico e demográfico.

 Ministério Público Federal move ação: Foi divulgado nesta quinta-feira que o Ministério Público Federal em Campos está movendo ação civil pública contra o Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin, a União, a Agência Nacional de Águas (Ana) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no sentido de impedir as obras de transposição do rio Paraíba do Sul. A ação baseia-se na Nota Técnica do Comitê da Bacia Hidrográfica.

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(Publicada em: 29/05/2014)