Professores e servidores técnico-administrativos em Educação do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Avançado Maricá participaram nesta quarta-feira, 14 de junho, de uma palestra de capacitação sobre o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do IFF, ministrada pela professora Raquel Freitas, que é a representante local do comitê.

A previsão é que nos próximos meses sejam realizados, nos diversos campi, minicursos abordando temas como submissão de projeto de pesquisa ao CEP por meio da Plataforma Brasil; quais são os documentos obrigatórios no processo de submissão; como redigir corretamente os Termos de Assentimento e de Consentimento Livre e Esclarecido; e como preparar um projeto detalhado completo, com a intenção de reduzir as pendências encontradas nesses documentos e tornar o processo de avaliação mais célere.

A palestra desta quarta-feira aconteceu durante a reunião geral da gestão do campus com os servidores e teve o objetivo de apresentar o trabalho desenvolvido pelo comitê, além de sanar dúvidas dos participantes.

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) entrou em funcionamento no Instituto em julho de 2022, a partir da Resolução Nº 498/2022. O colegiado possui caráter consultivo, deliberativo e educativo, tendo como função principal defender a integridade e dignidade dos participantes, contribuindo para a qualidade e desenvolvimento de pesquisas dentro dos padrões éticos.

Acesse as Perguntas e Respostas abaixo e saiba mais sobre a atuação do Comitê e como submeter um projeto de pesquisa com seres humanos para avaliação:

O que é um CEP?

 O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos. O CEP deve, ainda, garantir a qualidade das pesquisas e permitir a reflexão sobre sua importâncias social, auxiliando, também, no desenvolvimento da instituição em suas pesquisas.

Como é realizada a avaliação de um projeto de pesquisa?

 O processo de avaliação ética de uma pesquisa é feito com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) - Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012 e Resolução CNS Nº 510, de 07 de abril de 2016 e na Norma Operacional CNS Nº 001/2013. A Resolução CNS Nº 466/2012 estabelece diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e visa à assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado; enquanto que a Resolução CNS Nº 510/2016 dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana.

Quais são os documentos e bases legais para o funcionamento do CEP do IFFluminense?

 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense constitui seu CEP a partir da Resolução Nº 498/2022, sendo registrado sob o número 298 na Plataforma Brasil, comprovado pelo Ofício Nº 755/2022/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS, encaminhado no Despacho CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS, de 18 de outubro de 2022    .  

Como posso fazer contato, ser atendido pelo CEP do IFFluminense?

 O CEP está sediado no IFFluminense Campus Campos Guarus, na Av. Souza Mota, 350 – Bloco G – 2º Andar/3º Pavimento - Parque Fundão, Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28060-010.

 O atendimento na secretaria do CEP pode ser feito pelo telefone (22) 2737-5607 ou presencialmente, às segundas, terças e quintas das 13h as 19h e às quartas e sextas das 8h às 14h. O atendimento presencial da coordenadoria deverá ser previamente agendado pelo e-mail oficial: cep@iff.edu.br, com antecedência mínima de quatro dias.

 As reuniões ordinárias para apreciação dos projetos pelo colegiado ocorrem sempre na última quarta-feira útil de cada mês (exceto se houver alguma impossibilidade da coordenadoria em realizar a reunião). A partir do mês de junho de 2023, as reuniões serão realizadas duas vezes ao mês, sempre às quartas-feiras. As datas serão agendadas em função da quantidade de trabalhos a serem apreciados e dos prazos de emissão dos pareceres

Como posso submeter um projeto de pesquisa para avaliação pelo CEP do IFFluminense?

 Cadastre seu projeto na Plataforma Brasil e selecione o CEP  298 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFFluminense.