A Direção-Geral do Campus Avançado Maricá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense, com o apoio da comunidade acadêmica e do Conselho de campus, manifesta-se frente ao Convênio de Cooperação Técnica Educacional com Prefeitura Municipal de Maricá, publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, nº 253, de 31 de dezembro de 2014, p. 46, com o intuito de apresentar à sociedade do município de Maricá e das cidades vizinhas justificativas para a redução do número de vagas referentes ao ingresso dos estudantes para o ano letivo 2017:

 1) Resgatamos o conjunto de ações fomentadoras do diálogo com a Prefeitura Municipal de Maricá, reconhecendo a importância de aproximarmos os propósitos formativos e compartilharmos as responsabilidades com os temas que perpassam a Educação Pública. Nesse sentido, apresentamos as nossas demandas no que tangem às questões estruturais em reuniões, visitas técnicas e ofícios. Salientamos que o convênio previu como obrigação do convenente – Prefeitura Municipal de Maricá – a disponibilização do imóvel apropriado a promover o início de funcionamento, de forma provisória, sem qualquer ônus de locação para o conveniado, até que a construção para a instalação definitiva do campus estivesse finalizada e apta a receber a comunidade acadêmica e o patrimônio material do IFFluminense.

 2) Registramos uma série de acontecimentos na sede provisória, os quais informamos através de ofício, que questionam o espaço como apropriado para a realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão – tripé formativo do IFFluminense. Ressaltamos as ocorrências que interrogam, inclusive, a condição de segurança da comunidade acadêmica do campus.

 3) Mediamos algumas retificações, em caráter emergencial e objetivando zelar pela manutenção das atividades acadêmicas e trabalhistas, na tentativa de amenizar os transtornos estruturais e favorecer um espaço mínimo, ainda que bastante precário, para que os processos formativos se construíssem e reconstruíssem cotidianamente.

 4) Decidimos pelo trabalho, enquanto expressão da resistência e da negociação, em tempos em que fomos inquietados pelos desafios da Escola Pública, apresentando-nos aos debates em prol da produção de sentidos identitários do IFFluminense no município de Maricá, pois compreendemos a relevância da expansão da Educação Profissional, assinalando a sua potencialidade seja para a horizontalização, seja para a verticalização das configurações educacionais, profissionais e humanísticas.

 5) Reconhecendo a rede de colaboração entre a nossa comunidade acadêmica em superar as dificuldades, reinventando-se através delas e com elas, num movimento político-social crescente e maduro, produzimos saberes-fazeres que nos fortalecem na defesa pela Educação Pública, gratuita e de qualidade no município de Maricá.

 6) Recuperamos algumas tratativas resultantes de reuniões com a Prefeitura Municipal de Maricá, intensificadas nos últimos seis meses, que se referem à demanda estrutural, cuja execução, infelizmente, ainda não realizada, nos mobilizou para repensar as nossas possibilidades e inserções no município. Relembrando um dos propósitos iniciais, registrado no convênio, de potencial para a verticalização da Educação, ou seja, para fomentar o Ensino Superior no município, constatamos a nossa limitação em atender aos parâmetros mínimos legais, institucionais e acadêmicos, necessários para a sua garantia no Campus Avançado Maricá. Após um ano de funcionamento, que desconfiamos ter produzido experiências exitosas, nos deparamos com uma sequência de ocorrências estruturais e encaminhamentos travados, os quais, forçosamente, nos levaram a discutir o que fazer no ano letivo seguinte – o atual 2016.

 7) Vivendo a Educação no Campus Avançado Maricá e as suas interfaces sociais, políticas, econômicas, culturais e ambientais, em 2016, reafirmamos que o IFFluminense em Maricá é um direito desta população, logo, um dever nosso, atravessando o compromisso de cada servidor – sujeito, profissional e militante pela Educação –, nesta instituição. Por isso, decidimos, após discussões e preocupações, ofertar para o próximo ano letivo (2017) um total de 35 (trinta e cinco vagas) para o Curso Técnico em Edificações Integrado ao Ensino Médio. Mais uma vez uma demarcação da nossa resistência e compromisso. Lamentamos o número reduzido, quando deveríamos quadruplicar este número de vagas. Todavia, tínhamos dois caminhos a seguir: ou nos reduziríamos às nossas limitações ou aprenderíamos com elas, reafirmando os nossos princípios e propósitos, sem perder a sensatez e a responsabilidade em garantir o mínimo de infraestrutura aos nossos estudantes e servidores.

 8) Ao final de agosto de 2016, após aguardar a execução das tratativas junto à Prefeitura Municipal de Maricá, tivemos que encaminhar o número de vagas à Comissão do Processo Seletivo do IFFluminense, pois, ao integrar um instituto, vivenciamos algumas ações que precisam ser unificadas, ou seja, trata-se de um conjunto de ações coletivizadas tendo como finalidade a organização do processo seletivo para ingresso de estudantes em 2017, com a disponibilização de trinta e cinco vagas para o Campus Avançado Maricá.

 Desejando compreensão, compartilhando responsabilidades e reiterando que estamos e estaremos mobilizados em prol da Educação Pública em Maricá, justificamos a redução de vagas para o próximo ano letivo – 2017.

 Emitimos esta nota pública em respeito à população maricaense, especialmente aos estudantes e aos profissionais das escolas do Ensino Fundamental, que tem reunido esforços para mediar os processos formativos, contribuindo com a divulgação do IFFluminense, apresentando-o ao estudante como uma das possibilidades de continuidade dos estudos.

 Certamente, precisaremos reforçar a parceria com a Prefeitura Municipal de Maricá e com outras representações que trazem a Educação como mote de suas ações e intervenções, qualificando-a como um das dimensões que contribuem para a formação integral do indivíduo.

 Os tempos atuais ecoam para superação dos desafios. Nesse sentido, conclamamos educadores, gestores públicos, familiares, estudantes, conselheiros de Educação, integrantes de fóruns de Educação, operadores do direito, ativistas da sociedade civil e a população em geral, independente das nossas diferenças, a estarem conosco na luta pelo debate público, pela Educação Pública.

 Regiane de Souza Costa

Mat.: 1936645

Diretora-Geral do Campus Avançado Maricá

Portaria de Nº. 372, de 15 de abril de 2016, publicada no D.O.U de 18 de abril de 2016 Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia Fluminense  

 Acesse AQUI a Nota Pública em PDF. 

Comunicação Social do Campus Avançado Maricá com Reitoria