O Portal do Livro Acessível tem como objetivo assegurar aos estudantes com deficiência visual o acesso a livros em formatos acessíveis. Em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão, o portal reúne em um só lugar leitores e editoras, fomentando a promoção da acessibilidade e da igualdade de oportunidades.

Criado em consonância com a legislação e com o desejo de uma sociedade mais inclusiva, o Portal é fruto de um acordo entre o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e o Ministério Público Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), após a firmação do TAC (Termo de Ajustamento de Condutas), assinado pela entidade em julho de 2017, como um desdobramento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 

O que é um Livro Acessível?
A Lei Brasileira de Inclusão considera livro em formato acessível os arquivos digitais reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substitui-los, permitindo a leitura de voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes ou impressão em Braile. 

Dentro do que ficou acordado pelo Termo de Ajustamento de Condutas entre o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e o Ministério Público Federal, cabe às editoras aderentes estipular qual será o formato para a venda da obra na versão acessível, de acordo com a disponibilidade. 

Dentre as opções, o ePUB3, abreviação de Electronic Publication, em inglês, ou Publicação Eletrônica, em português, tem ganhado cada vez mais espaço entre as editoras, por ser um arquivo digital padrão específico para e-books e por suportar elementos multimídia, como áudio e vídeo, para múltiplas plataformas e idiomas.

TAC Livro Acessível
Conhecido como Termo de Ajustamento de Condutas Livro Acessível, ou TAC Livro Acessível, o documento, firmado entre o Sindicato Nacional dos Editores de Livros e o MPF dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), estabelece prazos às editoras aderentes para a produção de livros acessíveis, e determina a criação deste Portal como ferramenta facilitadora da comunicação entre o leitor que deseja comprar esses títulos e as editoras responsáveis por sua publicação. 

O documento estipula que a disponibilização de livros acessíveis seja feita sob demanda através desta plataforma, com prazos que podem variar de 05 dias úteis a 60 dias corridos (Veja quais são os critérios). Ou seja, o livro será produzido e entregue em atendimento a um pedido formal e mediante pagamento. 

A aplicação dessas condições é exclusiva para as editoras aderentes ao TAC. Sem esse respaldo legal, a editora fica sujeita às penalidades previstas pela LBI no caso do não atendimento imediato às solicitações por obras acessíveis.

Como se cadastrar?
Acesse o site https://livroacessivel.org.br/livro-acessivel

Os livros solicitados por intermédio do Portal são produzidos sob demanda e têm valor comercial. Não há gratuidade na entrega dos mesmos. A editora providenciará o título no formato que estiver disponível em sua produção e que atenda à definição da LBI para livros em formatos acessíveis. Outro ponto é que não são validados pelas editoras os pedidos de títulos que não estejam mais sendo comercializados (fora de catálogo) ou que já tenham sido editados, mas cujos direitos de publicação estejam esgotados. 

Fonte: Ministério da Educação e Portal do Livro Acessível