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Audiência no MPRJ assegura a alunos do IFF Itaperuna direito a duas passagens de ônibus por trecho

Justiça

Audiência foi decorrente de denúncias sobre falhas na concessão de gratuidade na passagem e o não atendimento pleno para os que residem em bairros que não têm linhas de ônibus diretas para o IFF.
por Comunicação Social do Campus Itaperuna publicado 12/07/2023 20h53, última modificação 12/07/2023 20h53
Os alunos do IFF contam atualmente com uma passagem para ida e outra para a volta para casa.
Foto de 07/07/2016

Os alunos do IFF contam atualmente com uma passagem para ida e outra para a volta para casa. Foto de 07/07/2016

O diretor-geral do Instituto Federal Fluminense (IFF) Campus Itaperuna, Filipe Ribeiro de Castro, participou nesta quarta-feira, 12 de julho, de uma audiência no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) sobre a gratuidade no transporte público para alunos do campus que são moradores de Itaperuna e necessitam de mais de uma passagem para fazer o trajeto residência x IFF.

Nesta quarta-feira, ficou acertado que a Secretaria Municipal de Educação deverá assegurar aos estudantes a segunda passagem.

A audiência foi decorrente de denúncias feitas em 2019 sobre falhas na concessão de gratuidade na passagem e o não atendimento pleno para alunos que residem em bairros de Itaperuna que não têm linhas de ônibus diretas para o IFF, e necessitam de uma segunda passagem para completar o percurso. A Prefeitura de Itaperuna, por meio da Viação Santa Lucia, que é a empresa contratada para ofertar o transporte a estudantes da rede pública no município, vinha concedendo apenas duas gratuidades diárias, sendo uma para uso na ida e a outra na volta para casa.

Já havia ocorrido uma audiência em abril deste ano, em que o campus se comprometeu a fazer um mapeamento para atualizar a listagem de estudantes que necessitam dessa complementação e, em seguida, enviar a relação para a Prefeitura, como forma de tentar um acordo com o poder público municipal, o que ocorreu na audiência desta quarta-feira.

"Essa é uma importante conquista, de um direito fundamental e básico, para os estudantes do Campus Itaperuna. A partir da decisão de hoje, amplia-se o entendimento do direito do passe livre dos estudantes e avançamos na cobertura de atendimento que o poder público tem, por obrigação, de fornecer aos munícipes", ressaltou o diretor-geral, Filipe Ribeiro de Castro.