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Campus Cabo Frio realiza reunião on-line para pequenos produtores rurais

Aquisição de alimentos

O intuito é informar aos produtores sobre a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios.
por Comunicação Social Campus Cabo Frio publicado 28/08/2020 16h01, última modificação 28/08/2020 16h01

    A reunião será realizada no dia 2 de setembro, às 15h, no canal do IFF no Youtube. Para participar é necessário acessar o link: https://youtu.be/D_I2JlWJVh8

   O intuito é informar e orientar os pequenos produtores rurais que tiverem interesse em participar da chamada pública para fornecer alimentos para a merenda escolar do Campus Cabo Frio, 

   Poderão participar  o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que esteja adequado às seguintes exigências: 

  - Fornecedores Individuais: Agricultores Familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física); 

   - Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Física de cada agricultor); 

   - Grupos Formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa   Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica).

   A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela Resolução CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE nº Resolução n⁰6 de 08 de maio de 2020), que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.   

  O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que orienta a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. 

  

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