Resolução CD-FNDE nº 23 de 28 de junho de 2012
por Comunicação Social da Reitoria
publicado
19/01/2016 23h00,
última modificação
30/03/2016 16h01
Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros ao Distrito Federal e aos Estados, por intermédio dos órgãos gestores da educação profissional e tecnológica, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), bem como para a execução e a prestação de contas desses recursos, a partir de 2012.