De acordo com a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, compete ao Inep definir, calcular e divulgar, em ato próprio, os indicadores da educação superior, provenientes de suas bases de dados e de outras bases oficiais que possam ser agregadas a fim de subsidiar as políticas públicas voltadas para o setor.

Art. 62. Compete ao Inep propor, calcular e divulgar Indicadores de Qualidade da Educação Superior, segundo metodologias específicas, aprovadas pela CONAES, registradas anualmente em notas técnicas.

§ 1º Os insumos utilizados para fins de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior serão provenientes do Enade e/ou de outras bases de dados oficiais.

§ 2º Serão considerados válidos, para fins de cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, todos os resultados dos estudantes com presença devidamente registrada no local de aplicação de prova designado pelo Inep e que tenham realizado o Enade nas condições de aplicação previstas nos documentos constitutivos do Exame.

É um indicador de qualidade avaliativo atribuído aos cursos de graduação a partir do desempenho dos estudantes no Enade.

O cálculo e a divulgação anual compõem as estatísticas da educação superior nacionais e é ferramenta que subsidia a criação de políticas públicas educacionais.

Os cursos são identificados por código próprio do sistema e-MEC e enquadrados pelo INEP por meio do rótulo CineBrasil de classificação definido pela instituição no seu Projeto Pedagógico de Curso.

O IDD é um indicador utilizado para mensurar o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes, considerando o desempenho no Enade e no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para estabelecer de forma aproximada as características de desenvolvimento ao ingressarem no curso de graduação avaliado.

 Para que um curso tenha o IDD calculado, é preciso que ele atenda às seguintes condições:

• possuir no mínimo dois estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados da base de dados do Enem no período entre o ano de ingresso no curso avaliado e os três anos anteriores;

• atingir 20% do total de estudantes concluintes participantes do Enade com dados recuperados da base de dados do Enem.

 É um indicador de qualidade que avalia os cursos de graduação. Ele é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade de cada área, com base na avaliação de desempenho de estudantes, corpo docente, infraestrutura, recursos didático-pedagógicos e demais insumos, conforme orientação técnica aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

 Os cursos que não atendem a estes critérios não têm seu CPC calculado, ficando Sem Conceito (SC). O CPC dos cursos com oferta nas modalidades presencial e a distância é divulgado de maneira unificada, considerando a soma dos estudantes das duas modalidades e seus respectivos resultados.

 O CPC, assim como o Conceito Enade, também passou a ser calculado a partir da edição de 2016, por curso de graduação, identificado pelo código do curso constante no Sistema e-MEC, conforme enquadramento realizado pela instituição de educação superior no Sistema Enade.

É um indicador de qualidade que avalia as instituições de educação superior. É calculado anualmente, considerando:

 I - a média dos últimos CPCs disponíveis dos cursos avaliados da instituição no ano do cálculo e nos dois anteriores, ponderada pelo número de matrículas em cada um dos cursos computados;

 II - a média dos conceitos de avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES na última avaliação trienal disponível, convertida para escala compatível, e ponderada pelo número de matrículas em cada um dos programas de pós-graduação correspondentes;

 III - a distribuição dos estudantes entre os diferentes níveis de ensino, graduação ou pós-graduação stricto sensu, excluindo as informações do item II para as instituições que não oferecerem pós-graduação stricto sensu.

 Como o IGC considera o CPC dos cursos avaliados no ano do cálculo e nos dois anos anteriores, sua divulgação refere-se sempre a um triênio, compreendendo assim todas as áreas avaliadas, ou ainda, todo o ciclo avaliativo.